Consignado CLT: entenda como funciona empréstimo para trabalhadores do setor privado
Objetivo do programa
O novo programa de crédito tem como principal objetivo facilitar o acesso ao empréstimo para trabalhadores com carteira assinada, permitindo o uso do saldo do FGTS como garantia. Acompanhe os detalhes sobre quem pode solicitar e como funcionará essa nova modalidade.
O governo lançou uma linha de crédito consignado exclusiva para trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada, trazendo mais acessibilidade e condições diferenciadas para quem deseja um empréstimo seguro.
A iniciativa também contempla empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais vinculados ao MEI (microempreendedor individual). O intuito é tornar o crédito mais acessível, reduzir taxas de juros e movimentar a economia.
Com o novo programa "Crédito do Trabalhador", os profissionais registrados poderão contratar essa linha de crédito utilizando até 10% do saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, será possível usar 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa (o equivalente a 40% do saldo disponível).
O uso do FGTS como garantia permitirá uma redução significativa nas taxas de juros, estimada em aproximadamente 40%, quase metade do que é praticado atualmente no mercado. Em dezembro do último ano, a taxa média de juros no crédito consignado para o setor privado foi de 2,89% ao mês.
Entenda os principais pontos dessa nova linha de crédito:
- Quem pode solicitar?
- Qual será a redução das taxas de juros?
- A medida já está em vigor?
- Como aderir?
- Quem optou pelo Saque-Aniversário do FGTS pode contratar?
- O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?
- Como funcionará o consignado na prática?
- Simular e contratar online no Bandesp.
Quem pode solicitar?
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa modalidade de crédito é destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais vinculados ao MEI.
Os interessados poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para pesquisar e contratar empréstimos diretamente em diversas instituições financeiras que operam em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Qual será a redução das taxas de juros?
O governo estima que, com o FGTS como garantia, as taxas de juros poderão ser reduzidas em até 40%.
Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi de 2,89% ao mês. Em comparação, servidores públicos tiveram taxas médias de 1,8% ao mês, enquanto aposentados do INSS pagaram cerca de 1,66% ao mês.
O Brasil tem atualmente cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais e MEIs. Com essa mudança, a oferta de crédito consignado para o setor privado poderá triplicar, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para aproximadamente R$ 120 bilhões.
A medida já está em vigor?
A Medida Provisória (MP) entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para continuar válida.
O governo ainda trabalha na regulamentação dos detalhes e no desenvolvimento da plataforma digital que viabilizará o crédito, com previsão de lançamento em 21 de março.
Como aderir?
Os trabalhadores poderão acessar uma plataforma digital para visualizar as ofertas disponíveis, comparar taxas de juros e escolher a melhor opção de crédito para sua necessidade.
- O sistema estará disponível para contratação nos bancos a partir de 21 de março.
- Quem já possui um empréstimo consignado poderá migrar para essa nova modalidade a partir de 25 de abril.
- A portabilidade entre instituições financeiras será permitida a partir de 6 de junho.
Quem optou pelo Saque-Aniversário do FGTS pode contratar?
Sim. Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário poderão contratar o empréstimo consignado normalmente. As duas modalidades são independentes e não interferem uma na outra.
O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?
Se o trabalhador trocar de empregador, os descontos em folha para o pagamento do empréstimo consignado serão transferidos para o novo emprego automaticamente.
Como funcionará o consignado na prática?
Os bancos terão acesso ao eSocial para verificar os dados dos trabalhadores e facilitar a concessão do crédito consignado, tornando a análise de risco mais eficiente.
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital): O trabalhador poderá acessar o aplicativo e solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras autorizadas. Para isso, será necessário permitir o acesso a informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de serviço na empresa.
- Propostas de crédito: Após a solicitação, os bancos apresentarão ofertas dentro de um prazo de até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare as condições e escolha a melhor opção disponível.
- Datas importantes:
- O sistema via CTPS Digital estará disponível a partir de 21 de março.
- As contratações pelos canais eletrônicos dos bancos começam em 25 de abril.
- Quem já possui um empréstimo consignado poderá migrar para essa nova linha de crédito a partir de 25 de abril.
- A portabilidade entre bancos estará liberada a partir de 6 de junho.
- Margem consignável de até 35% do salário bruto: Esse percentual inclui valores de benefícios, abonos e comissões.
- FGTS como garantia: Será possível utilizar até 10% do saldo disponível no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa para compor a garantia do empréstimo.
O que acontece em caso de demissão?
- O saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser usados para quitar o empréstimo.
- Se o valor não for suficiente, o pagamento será suspenso temporariamente e retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego com registro em carteira.
- Também será possível negociar novas condições de pagamento diretamente com o banco.
- Desconto automático em folha: O empregador será responsável por descontar a parcela diretamente do salário do trabalhador e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.
Essa nova linha de crédito promete democratizar o acesso ao empréstimo consignado para milhões de trabalhadores do setor privado, trazendo mais segurança e melhores condições financeiras para quem busca crédito com taxas reduzidas e condições flexíveis.
Para simular e contratar online, acesse o Bandesp e confira as opções disponíveis.
